| Serviço | Detalhamento do serviço | Prazo ou frequência de ocorreências |
|---|---|---|
| Reuniões ordinárias | Fórum onde são discutidos, aprovados ou rejeitados projetos de lei, realizadas solicitações ao executivo, aprovadas comissões dentre outras providências | Todas as quintas às 10:00 *Exceto em recesso parlamentar que ocorrem de 15/dez a 15/fev e 01/jul a 30/jul |
| Protocolar solicitações | Formalizar datas de entregas de documentos e solicitações ao legislativo | Diariamente de 8:00 às 13:00 |
| Estudo de projetos de lei enviados pelo executivo | Projetos são enviados às respectivas comissões que leem, avaliam os projetos e dão parecer sobre o tema | 5 dias a partir da data de protocolo de entrega |
| Aprovação de projeto de lei enviado pelo executivo | Após fase de estudos, a aprovação é realizada em duas votações que ocorrem nas sessões ordinárias. Após aprovação, o material é enviado para sanção do executivo. | 10 dias a partir do início da fase |
| Aprovação de projetos de lei específicos | Após a etapa de protocolação, se trata da aprovação de Lei de Diretriz Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e outros | 20 dias |
| Projetos de resolução e decretos legislativos | Elaboração e leitura é feita nas reuniões ordinárias, após isso, o assunto é encaminhado para as comissões competentes onde se é avaliado e aprovado em votação única. | 5 dias |
| Requerimentos e solicitações | Elaboração, leitura e votação de solicitações formais que são posteriormente enviadas em forma de ofício aos respectivos órgão. | 1 vez por semana, nas reuniões ordinárias |
| Resposta do e-SIC | Resposta dos usuários através de solicitações no e-SIC no Portal da Câmara | 10 dias |
