| 121 | Aprova, com ressalvas, as contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Poção/PE, do gestor Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, deliberando sobre o parecer do TCE/PE processo TC nº 24100539-5. | PDF |
| 122 | Estabelece as regras e procedimentos para que a Câmara Municipal de Poção receba, analise e responda às solicitações dos cidadãos relacionadas aos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI). | PDF |
| 123 | Dispõe sobre o procedimento de prevenção, comunicação, resposta, tratamento, registro e mitigação de incidentes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, inclusive os que envolvam acervos físicos e digitais da Câmara de Poção/PE e dá outras providências. | PDF |
| 124 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poção/PE para estabelecer a publicidade das reuniões e a votação aberta, nominal e pública nas deliberações parlamentares, revogando as disposições sobre reuniões e votações secretas e estabelecendo outras providências. | PDF |
| 125 | Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Poção para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências | PDF |
