| 121 | Aprova, com ressalvas, as contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Poção/PE, do gestor Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, deliberando sobre o parecer do TCE/PE processo TC nº 24100539-5. | PDF |
| 122 | Estabelece as regras e procedimentos para que a Câmara Municipal de Poção receba, analise e responda às solicitações dos cidadãos relacionadas aos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI). | PDF |
| 123 | Dispõe sobre o procedimento de prevenção, comunicação, resposta, tratamento, registro e mitigação de incidentes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, inclusive os que envolvam acervos físicos e digitais da Câmara de Poção/PE e dá outras providências. | PDF |
