Nº do documentoEmentaDownload
121Aprova, com ressalvas, as contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Poção/PE, do gestor Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, deliberando sobre o parecer do TCE/PE processo TC nº 24100539-5.PDF
122Estabelece as regras e procedimentos para que a Câmara Municipal de Poção receba, analise e responda às solicitações dos cidadãos relacionadas aos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI).PDF