| 922 | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 5 votos. | José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 923 | Dispõe sobre a majoração da remuneração dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 5 votos. | José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 924 | Dispõe sobre denominação do AUDITÓRIO/REFEITÓRIO da Escola Maria Epifania e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria | Aprovado por 4 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro e Caíque Alberto. | - | PDF |
| 925 | Declara o Bailado de Poção como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Poção/PE e reconhece a Mestra Socorro como Patrimônio Vivo da Cultura de Poção. | Vereador Cledson José. | Aprovado por 4 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro e Caíque Alberto. | - | PDF |
| 926 | Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Poção. | Mesa Diretora | Aprovado por 4 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro e Caíque Alberto. | - | PDF |
| 927 | Institui a Política Municipal de Proteção, Promoção e Garantia dos Direitos das Mulheres no Município de Poção/PE, cria a Rede Municipal de Proteção à Mulher e dá outras providências.
| Jaciene Maria | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 928 | Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para implantação do Programa “Suporte Pedagógico Integrado”, destinado ao atendimento de estudantes da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 929 | Regulamenta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Poção/PE, cria o cargo de coordenador e institui a monitoria voluntária. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 930 | Institui diretrizes para ações de educação no trânsito nas escolas da rede municipal por meio do programa “DETRAN KIDS”. | Vereadora Jaciene Maria | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 931 | Institui política pública de identificação e valorização das casas de artesãs e artesãos da renda renascença e do bordado, integrada à valorização da indicação geográfica (IG). | Vereadora Jaciene Maria | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 932 | Institui, no município de Poção/PE, a política pública denominada Programa “Travessia Segura Escolar”. | Vereadores Jaciene Maria e José Gleison. | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 933 | Autoriza a inclusão do conteúdo “História do Município” no ensino da disciplina de História da rede municipal de Poção/PE. | Vereadora Iza Gabriela | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 934 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a sucedê-lo. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 935 | Dispõe sobre a valorização e incentivo à participação de artistas locais nas festividades e eventos promovidos pelo Município de Poção e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria | Aprovado por 5 votos. | José Edson, Jaciene Maria, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 936 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Poção/PE, para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 937 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Poção/PE, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 938 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – PMDCA do Município de Poção/PE, para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 939 | Dispõe sobre a denominação simbólica das palhoças, pavilhões ou estruturas congêneres montadas durante os festejos juninos do município de Poção/PE, no âmbito do São João dos Bairros e da Praça Monsenhor Estanislau, e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 940 | Reconhece a Festa do Agricultor, promovida pela Associação dos Produtores Agropecuários do Sítio Zombaria, como manifestação cultural e tradicional do Município de Poção/PE, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. | Vereador Napoleão Cordeiro | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 941 | Altera a Lei Municipal nº 479/2003 e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 942 | Declara a Utilidade Pública do Centro Visual Bíblico – Cruzeiro de Poção e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 943 | Altera a remuneração de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal de Poção/PE, cria simbologias específicas para os cargos de Chefe de Gabinete, Tesoureiro, Coordenador do Sistema de Controle Interno e Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, institui a Gratificação de Responsabilidade por Valores Públicos e a Gratificação de Responsabilidade pelo Posto de Identificação. | Poder Executivo | Aprovado por 05 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 944 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 08 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 945 | Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais no âmbito do Município de Poção/PE, institui a Semana Municipal da Capoeira e o Dia Municipal da Capoeira no calendário oficial de eventos do município, autoriza a celebração de parcerias para sua promoção e ensino, e dá outras providências. | Vereadora Iza Gabriela. | Aprovado por 08 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 946 | Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Poção/PE e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 06 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 947 | Institui o Festival da Renda Renascença de Poção, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 948 | Atribui a denominação de ¨José Daniel Farias Monteiro¨ ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do município de Poção/PE e dá outras providências. | Vereadores Cledson José e Jaciene Maria. | Aprovado por 06 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 949 | Dispõe sobre a denominação do Laboratório de Costura do Município de Poção/PE como ¨Laboratório de Costura Elza Medeiros¨, conhecida como ¨Lala¨ e dá outras providências. | Vereadores Cledson José e Jaciene Maria. | Aprovado por 06 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 949 | Dispõe sobre a denominação do Laboratório de Costura do Município de Poção/PE como "Laboratório de Costura Elza Medeiros", conhecida como "Lala". | Vereadores Cledson José e Jaciene Maria. | Aprovado por 06 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto e Silvio de Souza. | - | PDF |
| 950 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e da Comunidade do Sítio Gangorra, e dá outras providências. | Vereador Silvio de Souza. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 951 | Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e gestão do FMEDUC – Fundo Municipal de Educação do Município de Poção, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 952 | Dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Federal do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído no âmbito da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, revoga a Lei Municipal nº 902, de 20 de agosto de 2025, adequa a legislação municipal às disposições da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.994, de 13 de maio de 2026, e dá outras providências. | Poder Executivo. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 953 | Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Município de Poção, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de gestão para o gerenciamento e a execução de ações e serviços públicos de saúde, diretamente ou por intermédio de consórcio público, e dá outras providências. | Poder Executivo | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 954 | Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Sítio Santa Clara: De PAULA FRANSSINETE DE SOUZA. | Vereadores Caíque Alberto e Silvio de Souza. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José, Jaciene Maria e José Gleison. | - | PDF |
| 955 | Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação de Práticas Exitosas da Rede Municipal de Ensino de Poção/PE, destinado à valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências. | Poder Executivo. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
| 956 | Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Poção/PE, em consonância com o Programa Criança Alfabetizada e com o compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. | Poder Executivo. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José e Jaciene Maria. | - | PDF |
