| PROJETO DE LEI | EMENTA | AUTORIA | Tramitação | RELATORES | Situação Atual | Lista Nominal de Votação | Download |
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| 1 | Dispõe sobre o uso obrigatório de equipamentos de contenção para circulação de cães em espaços plúbicos no município de Poção e dá outras providências. | Vereador Silvio Andrade. | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 2 | Institui o “dia municipal do evangélico" e o evento cultural “dia do evangélico” no município de Poção e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria. | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 3 | Fixa gratificações para o Agente de Contratação, Pregoeiro e membros da equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipalde Poção; Revoga-se a Lei 733/2017 e dá outras providências. | Mesa Diretora | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 4 | Conceder reajuste geral aos vencimentos dos servidores público efetivos e comissionados da câmara municipal de vereadores de Poção. | Mesa Diretora | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 5 | Institui a "Semana Municipal de prevenção e combate aos mosquitos transmissores do vírus da dengue, zika e chikungunya" no âmbito do município de Poção e dá outras providências | Vereador Caique Alberto | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças e Educ.S. e Assist. Social. | Iza Gabriela e Cledson José | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Silvio De Souza, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria | |
| 6 | Fixa o valor do sálario mínimo dos servidores municipais e dá outras providências | Poder Executivo | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Silvio De Souza, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria | |
| 7 | Cria a política municipal de segurança alimentar e nutricional do município de Poção, Estado de Pernambuco, formada pelos componentes do sistema nacional de segurança alimentar, bem como define os parâmetros para elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. | Poder Executivo | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Silvio De Souza, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria | |
| 8 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Poder Executivo | Redação e justiça, Orçamento e Finanças e Educ. S. e Assist. Social. | José Edson, Silvio de Souza e Jaciene. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson Oliveira, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 9 | Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal da Paz" no municípiop de Poção- PE e dá outras providências | Mesa Diretora | Redação e Justiça. | José Edson | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson Oliveira, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 10 | Dispõe sobre a redução da carga horária de servidores públicas municipais de Poção que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências e dá outras providências. | Napoleão Cordeiro | Redação e Justiça. | José Edson | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson Oliveira, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 11 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no município de Poção e dá outras providências. | Vereador Napoleão Cordeiro | Redação e justiça. | José Edson | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson Oliveira, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 12 | Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, assim como a queima e soltura nos eventos e ambientes que especifica no âmbito do Municipio de Poção e dá outras providências. | Vereadores Jaciene Maria, Iza Gabriela e Napoleão Cordeiro | Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson Oliveira, Silvio De Souza e Jaciene Maria | |
| 13 | Reconhecer as Quadrilhas Juninas sediadas no municipio de Poção como patrimônio cultural imaterial do municipio de Poção e dá outras providências. | Vereadora Iza Gabriela | Redação e justiça | Napoleão Cordeiro | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caique Alberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria | |
| 14 | Dispõe sobre a vedação à nomeação ou contratação de vínculo com o Município de Poção de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Vereadora Jaciene Maria | Redação e Justiça | Napoleão Cordeiro Jr. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caique Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza. | |
| 15 | Reconhece as Palhoças Juninas no Município de Poção como Patrimônio Cultural do Município de Poção e dá outras providências. | Vereador Cledson José | Comissão de Redação e Justiça. | José Edson | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 16 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e Cledson José. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 17 | Dispõe sobre a criação do núcleo de atendimento educacional especializado multidisciplinar ¨Professora Efetiva¨, vinculado à secretaria municipal de educação, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças | José Edson pelas duas comissões. | Aprovado por 8 votos | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 18 | Atualiza as normas da Lei Municipal nº 875/2024 que autoriza o pagamento da gratificação por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças | Iza Gabriela e José Edson. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 19 | Dispõe sobre a regulamentação da destinação dos resíduos sólidos produzidos no Município de Poção/PE através da normatização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças | Napoleão Cordeiro e Silvio de Souza. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 20 | Institui normas de respeito à diversidade, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por discriminação em razão de identidade de gênero ou orientação sexual, reconhece o direito ao nome social e identidade de gênero e institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à violência contra a população LGBTQIA+ no âmbito do Município de Poção/PE. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças | José Edson e Cledson José. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 21 | Institui, no âmbito do município de Poção, a semana da castração animal, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências. | Vereador Napoleão Cordeiro | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças | Iza Gabriela e José Edson. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 22 | Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Prédios, Logradouros públicos e dá outras providências. | Vereador José Edson | Comissão de redação e Justiça | Napoleão Cordeiro. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 23 | Dispõe sobre a majoração da remuneração dos professores da rede pública municipal de ensino, altera o anexo II da Lei Municipal nº 830/2022 e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 24 | Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como ¨Rua do Prado¨, localizada nas imediações da Unidade Básica de Saúde Gilson Mergulhão, que passa a ser denominada Rua Luiz Gonzaga Monteiro, e dá outras providências. | Vereador Junior Roberto | Comissão de Redação e Justiça | Iza Gabriela | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | |
| 25 | Institui, no âmbito do Município de Poção, a Campanha Setembro Amarelo, dedicada à conscientização, prevenção e enfrentamento ao suicídio e à promoção da saúde mental, e dá outras providências. | Vereadora Iza Gabriela | Comissão de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças | Napoleão cordeiro e Cledson José | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Junior Roberto e Cledson José. |
