Leis aprovadas em 2016





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713Dispões sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras ProvidênciasPDF
714Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providênciasPDF
715Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio transporte a estudantes do município e dá outras providênciasPDF
716Altera os anexos da Lei Municipal nº 667/2014, reajustando em 10,76% a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Poção e dá outras providências.PDF
717Dispõe sobre denominação de ruas, logradouros públicos e determina outras providências.PDF
718Cria cargos nas estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Poção/PE e dá outras providênciasPDF
719Dispõe às diretrizes para elaboração da LOA do município de Poção para o exercício de 2017 e dá outras providênciasPDF
720Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Poção da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.PDF
721Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura de 2017 e dá outras providênciasPDF
722Cria o dia do artista poçãoense, promove a valorização dos artistas locais e dá outras providênciasPDF
723Dispõe sobre desconto no pagamento do imposto territorial urbano (IPTU) dos imóveis do município de PoçãoPDF
724Dispõe sobre a cobrança dos exercícios de 2011 à 2015 e dá outras providênciasPDF
725Autoriza a doação de terreno de propriedade do município ao Estado de Pernambuco para fins de construção do Fórum da Comarca de Poção/PE e dá outras providênciasPDF
726Dispõe sobre o cronograma de revisão da parcela anual do PPA 2017PDF
727Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poção para o Exercício Financeiro de 2017PDF