Leis aprovadas em 2014





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661Dispõe sobre a instituição do Brasão do Município de Poção, e dá outras providênciasPDF
662Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo município na execução do Programa Mais MédicosPDF
663Fixa o valor do salário dos servidores municipais e dá outras providênciasPDF
664Dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providênciasPDF
665Dispõe sobre denominação de ruas, logradouros públicos e determina outras providênciasPDF
666Autoriza o poder executivo a realizar doações de peixes durante a semana santaPDF
667Altera os anexos da Lei Municipal n° 614/2011, reajustando em 5% a remuneração dos servidores ocupantes de cargo efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Poção e dá outras providências.PDF
668Estabelece critérios e prazos para provisão de benefícios eventuais da política pública de assistência socialPDF
669Altera a lei 380/97, e dá outras providênciasPDF
670Autoriza à alienação dos veículos inservíveis de propriedade do município de Poção, e dá outras providências.PDF
671Institui a lei municipal do microempreendedor individual e dá outras providênciasPDF
672Adota o diário dos municípios do Estado de Pernambuco, como veículo oficial de publicação atos normativos e administrativos do município de PoçãoPDF
673LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2015.RAR
674Cria Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Poção.PDF
675Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.PDF
676Dispões sobre denominação de Ruas, Logradouros Públicos e determina outras providências.PDF
677Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade (COMDEMAS) e dá outras providências.PDF
678ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015..RAR
679Dispõe sobre a revisão da parcela anual do PPA para o exercício de 2015-2017.PDF