| 1 | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza | Aprovado por 5 votos. | José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 2 | Dispõe sobre a majoração da remuneração dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças | Iza Gabriela e Cledson José | Aprovado por 5 votos. | José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 3 | Dispõe sobre denominação do AUDITÓRIO/REFEITÓRIO da Escola Maria Epifania e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 4 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro e Caíque Alberto. | PDF |
| 4 | Declara o Bailado de Poção como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Poção/PE e reconhece a Mestra Socorro como Patrimônio Vivo da Cultura de Poção. | Vereador Cledson José. | Comissão de Redação e Justiça. | José Edson. | Aprovado por 4 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro e Caíque Alberto. | PDF |
| 5 | Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de vereadores de Poção. | Mesa Diretora. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e finanças. | Iza Gabriela e Silvio de Souza. | Aprovado por 4 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro e Caíque Alberto | PDF |
| 6 | Institui a Política Municipal de Proteção, Promoção e Garantia dos Direitos das Mulheres no Município de Poção/PE, cria a Rede Municipal de Proteção à Mulher e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 7 | Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para implantação do Programa ¨Suporte Pedagógico Integrado¨, destinado ao atendimento de estudantes da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Poder Executivo. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 8 | Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Município de Poção/PE, criação do cargo de coordenador, instituir a Monotoria Voluntária e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 9 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação de ações de educação para o trânsito, por meio do Programa ¨DETRAN KIDS¨, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Poção, e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria. | Comissão de Redação e Justiça e comissão de Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Silvio de Souza. | PDF |
| 10 | Institui, no âmbito do Município de Poção, a Política Pública de Identificação das casas das Artesãs e dos Artesãos da Renda Renascença e do Bordado, por meio do Programa ¨Aqui Tem Renascença¨ e ¨Aqui Tem Bordado¨, integrada à valorização da Indicação Geográfica – IG da Renda Renascença, e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Silvio de Souza. | PDF |
| 11 | Institui, no Âmbito do Município de Poção, a Política Pública denominada Programa ¨Travessia Segura Escolar dá outras providências. | Vereadores Jaciene Maria e José Gleison. | Comissão de Redação e Justiça e comissão de Orçamento e finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Júnior Roberto e Silvio de Souza. | PDF |
| 12 | Autoriza as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Poção/PE a incluírem conteúdos de ¨História do Município¨ no plano de ensino da disciplina de História, respeitada a proposta pedagógica de cada estabelecimento de ensino. | Vereadora Iza Gabriela. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 5 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Júnior Roberto e Silvio de Souza. | PDF |
| 13 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a sucedê-lo. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 14 | Dispõe sobre a valorização e incentivo à participação de artistas locais nas festividades e eventos promovidos pelo Município de Poção e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 5 votos. | José Edson, Jaciene Maria, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto e Silvio de Souza. | PDF |
| 15 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Poção/PE, para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 07 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 16 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Poção/PE, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 07 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 17 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – PMDCA do Município de Poção/PE, para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 07 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 18 | Dispõe sobre a denominação simbólica das palhoças, pavilhões ou estruturas congêneres montadas durante os festejos juninos do município de Poção/PE, no âmbito do São João dos Bairros e da Praça Monsenhor Estanislau, e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 05 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 19 | Reconhece a Festa do Agricultor, promovida pela Associação dos Produtores Agropecuários do Sítio Zombaria, como manifestação cultural e tradicional do Município de Poção/PE, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. | Vereador Napoleão Cordeiro | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 05 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 20 | Altera a Lei Municipal nº 479/2003 e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 05 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 21 | Declara a Utilidade Pública do Centro Visual Bíblico – Cruzeiro de Poção e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça. | Iza Gabriela. | Aprovado por 08 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 22 | Altera a remuneração de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal de Poção/PE, cria simbologias específicas para os cargos de Chefe de Gabinete, Tesoureiro, Coordenador do Sistema de Controle Interno e Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, institui a Gratificação de Responsabilidade por Valores Públicos e a Gratificação de Responsabilidade pelo Posto de Identificação. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e Silvio de Souza. | Aprovado po 05 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 23 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 08 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 24 | Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais no âmbito do Município de Poção/PE, institui a Semana Municipal da Capoeira e o Dia Municipal da Capoeira no calendário oficial de eventos do município, autoriza a celebração de parcerias para sua promoção e ensino, e dá outras providências. | Vereadora Iza Gabriela. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 08 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 25 | Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Poção/PE e dá outras providências. | Poder Executivo. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | José Edson e Silvio de Souza. | Aprovado por 06 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Júnior Roberto, Cledson José e Jaciene Maria. | PDF |
| 26 | Institui o Festival da Renda Renascença de Poção, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências. | Vereadora Jaciene Maria. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 8 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Júnior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 27 | Atribui a denominação de ¨José Daniel Farias Monteiro¨ ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do município de Poção/PE e dá outras providências. | Vereadores Cledson José e Jaciene Maria. | Comissão de Redação e Justiça. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 06 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto e Silvio de Souza. | PDF |
| 28 | Dispõe sobre a denominação do Laboratório de Costura do Município de Poção/PE como ¨Laboratório de Costura Elza Medeiros¨, conhecida como ¨Lala¨ e dá outras providências. | Vereadores Cledson José e Jaciene Maria. | Comissão de Redação e Justiça. | Napoleão Cordeiro e José Edson. | Aprovado por 06 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto e Silvio de Souza. | PDF |
| 29 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e da Comunidade do Sítio Gangorra, e dá outras providências. | Vereador Silvio de Souza. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão Orçamento e finanças. | Iza Gabriela e Cledson José. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 30 | Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e gestão do FMEDUC – Fundo Municipal de Educação do Município de Poção, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão Orçamento e finanças. | Napoleão Cordeiro e Cledson José. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 31 | Dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Federal do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído no âmbito da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, revoga a Lei Municipal nº 902, de 20 de agosto de 2025, adequa a legislação municipal às disposições da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.994, de 13 de maio de 2026, e dá outras providências. | Poder Executivo. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão Orçamento e finanças. | José Edson pelas duas comissões. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 32 | Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Município de Poção, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de gestão para o gerenciamento e a execução de ações e serviços públicos de saúde, diretamente ou por intermédio de consórcio público, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Redação e Justiça e Comissão Orçamento e finanças. | Iza Gabriela e Silvio de Souza. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Caíque Alberto, Junior Roberto, Cledson José, Silvio de Souza e Jaciene Maria. | PDF |
| 33 | Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Sítio Santa Clara: De PAULA FRANSSINETE DE SOUZA. | Vereadores Caíque Alberto e Silvio de Souza. | Comissão de Redação e Justiça. | Napoleão Cordeiro. | Aprovado por 7 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José, Jaciene Maria e José Gleison. | PDF |
| 34 | Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação de Práticas Exitosas da Rede Municipal de Ensino de Poção/PE, destinado à valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências. | Poder Executivo. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão Orçamento e finanças. | José Edson e Cledson José. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José, Jaciene Maria e José Gleison. | PDF |
| 35 | Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Poção/PE, em consonância com o Programa Criança Alfabetizada e com o compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. | Poder Executivo. | Comissão de Redação e Justiça e Comissão Orçamento e finanças. | Iza Gabriela e José Edson. | Aprovado por 6 votos. | Iza Gabriela, José Edson, Napoleão Cordeiro, Caíque Alberto, Cledson José, Jaciene Maria e José Gleison. | PDF |
