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Leis aprovadas em 2023

Leis aprovadas em 2023

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Nº do Documento	Ementa	Vereador Autor	Detalhe da aprovação	Vereadores a favor	Vereadores contrários	Download
843	Dispõe sobre pagamento adicional noturno e insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.	Poder Executivo	7 votos	José Silvestre, José Gleison, Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silvio de Souza e Wrides Mendes.	-	PDF
844	Fixa salário mínimo dos servidores municipais de Poção/PE e dá outras providências.	Poder Executivo	7 votos	José Silvestre, José Gleison, Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silvio de Souza e Wrides Mendes.	-	PDF
845	Institui o conselho tutelar no município de Poção/PE e dá outras providências.	Poder Executivo	8 votos	José Silvestre, José Gleison, Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silas Marconi, Silvio de Souza e Wrides Mendes	-	PDF
846	Dispõe sobre denominação de prédios, ruas, avenidas, logradouros públicos e determina outras providências.	Wrides Mendes Paes	7 votos	José Silvestre, José Gleison, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silas Marconi, Silvio de Souza e Wrides Mendes.	-	PDF
847	Institui o "Dia do Psicanalista" a ser comemorado anualmente em 06/maio com homenagens na casa legislativa de Poção/PE.	Ruth Barbosa Silva Alves	7 votos	José Silvestre, José Gleison, Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silas Marconi, e Wrides Mendes.	-	PDF
848	Dispõe sobre denominação de prédios, ruas, avenidas, logradouros públicos e determina outras providências.	Napoleão Cordeiro Almeida	5 votos	Napoleão Cordeiro, Junior Roberto, Ruth Barbosa, Silvio de Souza e Wrides Mendes.	-	PDF
849	Dispões sobre a política pública de assistência social do município de Poção/PE.	Poder Executivo	7 votos	José Silvestre, , Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silas Marconi, Silvio de Souza e Wrides Mendes.	-	PDF
850	Constitui o conselho municipal de assistência social de Poção/PE e dá outras providências.	Poder Executivo	7 votos	José Silvestre, , Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silas Marconi, Silvio de Souza e Wrides Mendes.	-	PDF
851	Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara de Poção/PE.	Poder Legislativo	8 votos	José Silvestre, José Gleison, Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silas Marconi, Silvio de Souza e Wrides Mendes.	-	PDF
852	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União.	Poder Executivo	8 x 1 votos	Caíque Alberto, José Silvestre, José Gleison, Junior Roberto, Napoleão Cordeiro, Ruth Barbosa, Silas Marconi e Silvio de Souza.	Wrides Mendes	PDF

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