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Descrição |
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| 827 |
Altera os anexos da Lei Municipal nº 774/2019, reajustando em 20% a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Poção. |
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| 828 |
Estabelece e determina o perímetro como área urbana do Município de Poção/PE. |
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| 829 |
Dispões sobre a denominação de ruas, avenidas e logradouros. |
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| 830 |
Atualiza a Lei 569/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Poção/PE. |
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| 831 |
Dispões sobre a denominação de ruas, avenidas e logradouros. |
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| 832 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 833 |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às edemias e dá outras providências. |
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| 834 |
Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Poção/PE. |
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| 835 |
Estabelece novas disposições acerca do Conselho de Educação do Município de Poção/PE e revoga a Lei 394/1997. |
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| 836 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil em Poção/PE. |
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| 837 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 838 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 839 |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
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| 840 |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Poção para o exercício financeiro de 2023. |
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| 841 |
Altera o artigo 8º da Lei Municipal 822/2021 que estima a receita fixa e despesa do município de Poção/PE para o exercício de 2022 |
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| 842 |
Dispõe sobre denominação de ruas, avenidas, logradouros e determina outras providências. |
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