{"id":1664,"date":"2024-07-28T23:17:57","date_gmt":"2024-07-29T02:17:57","guid":{"rendered":"https:\/\/camarapocao.pe.gov.br\/v1\/?page_id=1664"},"modified":"2024-07-28T23:17:57","modified_gmt":"2024-07-29T02:17:57","slug":"glossario","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/camarapocao.pe.gov.br\/v1\/glossario\/","title":{"rendered":"Gloss\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Este gloss\u00e1rio tem por objetivo definir e explicar termos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos, cont\u00e1beis, administrativos e financeiros apresentados neste site e portal da transpar\u00eancia.<\/h3>\n
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A<\/strong><\/p>\n

ALIENA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Ato ou efeito de alienar-se por venda, troca ou doa\u00e7\u00e3o; processo ligado essencialmente \u00e0 a\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de bens.<\/p>\n

ATIVO<\/strong>\u00a0\u2013 Representa o conjunto de bens e direitos tang\u00edveis, ou n\u00e3o, da organiza\u00e7\u00e3o, esta entendida como sendo uma azienda, cujos bens s\u00e3o utilizados ou aplicados no exerc\u00edcio da entidade para alcan\u00e7ar o seu objetivo social.<\/p>\n

ATIVO CIRCULANTE<\/strong>\u00a0\u2013 Compreende as disponibilidades de numer\u00e1rio, bens e direitos pendentes ou em circula\u00e7\u00e3o, realiz\u00e1veis at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

ATIVO N\u00c3O-CIRCULANTE<\/strong>\u00a0\u2013 S\u00e3o os direitos realiz\u00e1veis ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

ATIVO REALIZ\u00c1VEL A LONGO PRAZO<\/strong>\u00a0\u2013 Divis\u00e3o do ativo n\u00e3o-circulante que representa os valores que se convertem em moeda somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte. Valores convers\u00edveis em dinheiro somente no prazo de mais de um exerc\u00edcio.<\/p>\n

ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 formalizada por um Decreto do Executivo, por\u00e9m, depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL<\/strong>\u00a0\u2013 Conjunto de opera\u00e7\u00f5es, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A a\u00e7\u00e3o pode ser um projeto, atividade ou opera\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

ADIMPLENTE<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 aquele que cumpre com suas responsabilidades financeiras. Pagamento de poss\u00edveis tributos inscritos em d\u00edvida ativa, obtendo desde ent\u00e3o, uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito.<\/p>\n

ADJUDICA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u00a0\u2013 Procura\u00e7\u00e3o dada a uma terceira parte, um agente fiduci\u00e1rio, que passa a ter amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindica\u00e7\u00f5es de credores. No processo licitat\u00f3rio, \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o oficial pela proposta mais vantajosa.<\/p>\n

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B<\/strong><\/p>\n

BALANCETE<\/strong>\u00a0\u2013 Rela\u00e7\u00e3o de contas apresentando o total de seus d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e saldos, devedores ou credores. O balancete \u00e9 extra\u00eddo do livro Raz\u00e3o. O balancete \u00e9 uma lista contendo cada conta do Raz\u00e3o com seu saldo.<\/p>\n

BALAN\u00c7O FINANCEIRO<\/strong>\u00a0\u2013 Demonstrativo cont\u00e1bil que apresenta os ingressos e os disp\u00eandios (entradas e sa\u00eddas) de recursos financeiros a t\u00edtulo de receitas e despesas or\u00e7ament\u00e1rias, bem como de recebimentos e pagamentos de natureza extraor\u00e7ament\u00e1ria, al\u00e9m dos saldos de disponibilidades financeiras do exerc\u00edcio anterior e do exerc\u00edcio atual<\/p>\n

BALAN\u00c7O OR\u00c7AMENT\u00c1RIO<\/strong>\u00a0\u2013 Demonstrativo da exposi\u00e7\u00e3o da despesa e da receita de uma entidade, contrapondo-se e equilibrando-se.<\/p>\n

BALAN\u00c7O PATRIMONIAL<\/strong>\u00a0\u2013 Demonstrativo cont\u00e1bil que evidencia o Ativo Circulante e o N\u00e3o-Circulante, o Passivo Circulante e o N\u00e3o-Circulante, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensa\u00e7\u00e3o, sintetizando os bens, valores, cr\u00e9ditos, obriga\u00e7\u00f5es e riscos da Entidade. BENS \u2013 Como bens, existem os m\u00f3veis, im\u00f3veis, que podem ser bens fung\u00edveis e consum\u00edveis, ou bens divis\u00edveis, ou singulares e coletivos.<\/p>\n

BAIXA DE BENS \u2013\u00a0<\/strong>\u00c9 o processo de exclus\u00e3o do bem do acervo patrimonial do Estado, por aliena\u00e7\u00e3o ou por perda ou, ainda, em decorr\u00eancia da falta de utilidade do bem.<\/p>\n

BAIXA POR ALIENA\u00c7\u00c3O \u00a0\u2013\u00a0<\/strong>A aliena\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos pode ocorrer sob diversas formas, tais como: venda, doa\u00e7\u00e3o, permuta, da\u00e7\u00e3o em pagamento, desapropria\u00e7\u00e3o e investidura.<\/p>\n

BALAN\u00c7O<\/strong>\u00a0\u2013 Demonstrativo cont\u00e1bil que apresenta, num dado momento, a situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da entidade p\u00fablica.<\/p>\n

BALAN\u00c7O FINANCEIRO<\/strong>\u00a0\u2013 O balan\u00e7o patrimonial \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que tem, por finalidade, apresentar a posi\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e econ\u00f4mica de uma entidade em determinada data, representando uma posi\u00e7\u00e3o est\u00e1tica.<\/p>\n

BALAN\u00c7O OR\u00c7AMENT\u00c1RIO<\/strong>\u00a0\u2013 \u00e9 a Demonstra\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica do confronto entre a Receita Prevista, a Despesa Fixada e o que foi realizado no exerc\u00edcio, tanto em receitas como em despesas. Esta est\u00e1 especificada de acordo com as esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos autorizados.<\/p>\n

BALAN\u00c7O PATRIMONIAL<\/strong>\u00a0\u2013 Demonstrativo cont\u00e1bil que apresenta, num dado momento, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1tica do patrim\u00f4nio da entidade em termos de ativo, passivo e patrim\u00f4nio l\u00edquido<\/p>\n

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C<\/strong><\/p>\n

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/strong>\u00a0\u2013 Ato de identificar um fen\u00f4meno pela conta que deve contabilmente represent\u00e1-lo ou de realizar um grupamento de contas pelas suas naturezas.<\/p>\n

CONTA<\/strong>\u00a0\u2013 t\u00edtulo que constitui indica\u00e7\u00e3o geral do assunto, da categoria cont\u00e1bil, elemento ou rubrica de um plano de contas. No entender de Lopes de S\u00e1: \u201cinstrumento de registro cont\u00e1bil relativo a fatos da mesma natureza e que se identifica por um t\u00edtulo, contendo registros que informam sobre a evolu\u00e7\u00e3o transformadora do aludido objeto, qualificando, quantificando, historiando no tempo e apresentando saldos devedores ou credores de acordo com cada caso\u201d.<\/p>\n

CONTAS DEVEDORAS E CREDORAS<\/strong>\u00a0\u2013 Contas que se destinam ao registro de um fen\u00f4meno patrimonial em potencial, ou, ainda, de um fato que pode suceder, ou n\u00e3o, e cujo acontecimento pode afetar, ou n\u00e3o, o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

CONTAS DE VARIA\u00c7\u00d5ES PATRIMONIAIS<\/strong>\u00a0\u2013 Contas de despesa ou de receita; conta que serve como elemento de apura\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit ou do d\u00e9ficit. Classificadas em aumentativas (receitas) e diminutivas (despesas). As contas de despesas apresentam saldos devedores; e as contas de receita, saldos credores. S\u00e3o periodicamente encerradas para a apura\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

CONTAS PATRIMONIAIS<\/strong>\u00a0\u2013 Contas pertencentes ao sistema patrimonial, que constam no balan\u00e7o patrimonial.<\/p>\n

CONTING\u00caNCIA<\/strong>\u00a0\u2013 Incerteza sobre se uma coisa acontecer\u00e1, ou n\u00e3o, motivo para a cria\u00e7\u00e3o de uma provis\u00e3o ou reserva.<\/p>\n

CONTROLE FINANCEIRO<\/strong>\u00a0\u2013 Tem como objetivo observar o comportamento da receita e despesa, comparando m\u00eas a m\u00eas, e providenciar iniciativas para incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o se assim for o caso.<\/p>\n

CONV\u00caNIO<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 o acordo entre duas ou mais institui\u00e7\u00f5es com o objetivo de estabelecer ajuda para atender determinada finalidade no desenvolvimento de projetos espec\u00edficos.<\/p>\n

CR\u00c9DITOS ADICIONAIS<\/strong>\u00a0\u2013 S\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es para despesas que n\u00e3o haviam sido objeto de previs\u00e3o quando da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Tais cr\u00e9ditos podem ser suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios. Para que se abra um cr\u00e9dito adicional, \u00e9 preciso que se especifique bem o destino que vai ter.<\/p>\n

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D<\/strong><\/p>\n

DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DAS VARIA\u00c7\u00d5ES PATRIMONIAIS (DVP<\/strong>) \u2013 Evidencia as altera\u00e7\u00f5es ocorridas em um Patrim\u00f4nio, dependentes ou independentes da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, indicando o resultado patrimonial do exerc\u00edcio.<\/p>\n

DESPESA<\/strong>\u00a0\u2013 Despesa n\u00e3o se confunde com custo, s\u00e3o itens que reduzem o patrim\u00f4nio l\u00edquido, derivada do sacrif\u00edcio da obten\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n

D\u00cdVIDAS\u00a0<\/strong>\u2013 Aquilo que se deve; d\u00e9bitos com terceiros. Em termos cont\u00e1beis, passivos exig\u00edveis.<\/p>\n

DI\u00c1RIA<\/strong>\u00a0\u2013 Di\u00e1ria \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico quando do deslocamento tempor\u00e1rio de sua sede, por motivo de servi\u00e7o ou para participa\u00e7\u00e3o em eventos e cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional. * (Pecuni\u00e1ria: Dinheiro; que se refere a dinheiro ou pode ser representado por ele: indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria; valor pecuni\u00e1rio; multa pecuni\u00e1ria.)<\/p>\n

DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Modalidade de contrata\u00e7\u00e3o direta, mediante licita\u00e7\u00e3o dispensada ou licita\u00e7\u00e3o dispens\u00e1vel<\/p>\n

D\u00cdVIDA ATIVA<\/strong>\u00a0\u2013 Aquela constitu\u00edda pelos cr\u00e9ditos devido ao n\u00e3o pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exerc\u00edcios em que foram lan\u00e7ados. Por isso, s\u00f3 os tributos diretos, sujeitos a lan\u00e7amento pr\u00e9vio, constituem d\u00edvida ativa. N\u00e3o obstante, tem sido aceito o crit\u00e9rio de estender-se o conceito de d\u00edvida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de opera\u00e7\u00f5es diversas com a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, de qualquer natureza, devidas por terceiros \u00e0 entidade e n\u00e3o satisfeitas nos prazos da lei; s\u00e3o d\u00edvidas \u201ca favor\u201d da entidade e oriundas dos cr\u00e9ditos de funcionamento da mesma.<\/p>\n

D\u00cdVIDA P\u00daBLICA<\/strong>\u00a0\u2013 Compromissos de entidade p\u00fablica decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, com o objetivo de atender \u00e0s necessidades dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em virtude de or\u00e7amentos deficit\u00e1rios, caso em que o governo emite promiss\u00f3rias, b\u00f4nus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emiss\u00e3o de um empr\u00e9stimo a longo prazo, por meio de obriga\u00e7\u00f5es e ap\u00f3lices. Os empr\u00e9stimos que caracterizam a d\u00edvida p\u00fablica s\u00e3o de curto ou longo prazo. A d\u00edvida p\u00fablica pode ser proveniente de outras fontes, tais como: dep\u00f3sitos (fian\u00e7as, cau\u00e7\u00f5es, etc.), e de res\u00edduos passivos (restos a pagar). A d\u00edvida p\u00fablica classifica-se em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou n\u00e3o consolidada<\/p>\n

DOTA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Limite de cr\u00e9dito consignado na lei de or\u00e7amento ou cr\u00e9dito adicional, para atender determinada despesa<\/p>\n

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E<\/strong><\/p>\n

ECONOMICIDADE<\/strong>\u00a0\u2013 Operacionaliza\u00e7\u00e3o ao menor custo poss\u00edvel, ou seja, a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos ao menor pre\u00e7o, sem preju\u00edzo da qualidade. Capacidade da entidade em sobreviver no tempo, mantendo seu patrim\u00f4nio ou ampliando o mesmo, cumprindo seus objetivos.<\/p>\n

EFIC\u00c1CIA<\/strong>\u00a0\u2013 Grau de cumprimento das metas estabelecidas em determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n

EFICI\u00caNCIA<\/strong>\u00a0\u2013 Rela\u00e7\u00e3o entre produtos (bens e servi\u00e7os) gerados e os custos dos recursos consumidos em determinado per\u00edodo de tempo; refere-se \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o racional dos insumos, ao rendimento m\u00e1ximo sem desperd\u00edcio. Em Economia, \u00e9 obtida pela aloca\u00e7\u00e3o dos recursos produtivos de modo que maximize o excedente total recebido para todos os membros da sociedade. Este conceito coincide com o conceito de efici\u00eancia em Administra\u00e7\u00e3o, pois ambos versam sobre a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

ESCRITURA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Designa\u00e7\u00e3o simples que se tem dado \u00e0 escrita cont\u00e1bil. A denomina\u00e7\u00e3o prov\u00e9m do fato de os registros cont\u00e1beis, desde os prim\u00f3rdios, e por mil\u00ea- nios, serem realizados manualmente pelos \u201cescribas\u201d ou os que dominavam a arte de 324 escrever (que durante mil\u00eanios foi praticada por poucos). Na era contempor\u00e2nea, com o aumento cada vez maior da utiliza\u00e7\u00e3o dos computadores, a denomina\u00e7\u00e3o \u201cescrita\u201d e tamb\u00e9m \u201cescritura\u00e7\u00e3o\u201d v\u00eam caindo em desuso.<\/p>\n

EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/strong>\u00a0\u2013 Ato de fazer cumprir o or\u00e7amento ou a previs\u00e3o. A escritura\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas evidencia, periodicamente, como est\u00e1 sendo executado o or\u00e7amento, por meio de demonstra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO<\/strong>\u00a0\u2013 Per\u00edodo de tempo onde s\u00e3o verificadas as receitas e as despesas das entidades p\u00fablicas, coincidindo com o ano civil. Somente s\u00e3o consideradas como receitas e despesas do exerc\u00edcio aquelas que se verificam dentro de cada ano.<\/p>\n

ELEMENTO DE DESPESA<\/strong>\u00a0\u2013 Desdobramento da despesa com pessoal, material, servi\u00e7os, obras e outras meios de que se serve a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus fins<\/p>\n

EMPENHO \u2013\u00a0<\/strong>Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o; a garantia de que existe o cr\u00e9dito necess\u00e1rio para a liquida\u00e7\u00e3o de um compromisso assumido; \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa p\u00fablica<\/p>\n

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F<\/strong><\/p>\n

FORNECEDORES<\/strong>\u00a0\u2013 T\u00edtulo de conta que representa os d\u00e9bitos por compras ou servi\u00e7os.<\/p>\n

FUNDO PERDIDO<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 um investimento realizado sem expectativa de retorno, para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e obras, que estimulam os investimentos p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

FATO GERADOR<\/strong>\u00a0 \u2013 Fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de pagar tributo determinado.<\/p>\n

FAVORECIDOS<\/strong>\u00a0\u2013 No Portal ser\u00e3o chamados de Favorecidos os \u00d3rg\u00e3os ou Empresas Privadas e Pessoas F\u00edsicas que receberam recursos p\u00fablicos federais, independentemente da origem desses valores.<\/p>\n

FIM DA VIG\u00caNCIA (CONV\u00caNIO):<\/strong>\u00a0\u2013 Data efetiva do fim da vig\u00eancia do conv\u00eanio.<\/p>\n

FL \u2013 Folha de Pagamento<\/strong>
\nO novo documento de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da folha de pagamento de pessoal do Governo Federal \u00e9 gerado no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siafi) e tem como objetivo a execu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento com maior simplicidade.<\/p>\n

FONTE<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 uma subdivis\u00e3o das receitas correntes e de capital. Exemplo: Receitas Tribut\u00e1rias, receitas patrimoniais, receita de aliena\u00e7\u00e3o de bens, etc.<\/p>\n

FUN\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Representa o maior n\u00edvel de agrega\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas de despesa que competem ao setor p\u00fablico. Exemplo: Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

FUN\u00c7\u00c3O OU CARGO DE CONFIAN\u00c7A<\/strong>\u00a0\u2013 Conjunto de atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es especiais, chefia ou assessoramento<\/p>\n

FUNDA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/strong>\u00a0\u2013 Entidade dotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades de interesse p\u00fablico, como educa\u00e7\u00e3o, cultura e pesquisa, com autonomia administrativa, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder P\u00fablico, ainda que sob forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Fonte: Tesouro Nacional<\/p>\n

FUNDO<\/strong>\u00a0\u2013 Conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negocia\u00e7\u00e3o, uma atividade p\u00fablica espec\u00edfica. Fonte: Tesouro Nacional<\/p>\n

FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS ESTADOS (FPE)<\/strong>\u00a0\u2013 Modalidade de transfer\u00eancia constitucional de recursos financeiros da Uni\u00e3o para Estados e do Distrito Federal, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 159, inciso I, al\u00ednea a . O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) \u00e9 constitu\u00eddo de 21,5% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida (arrecada\u00e7\u00e3o bruta deduzida de restitui\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fonte: Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS (FPM)<\/strong>\u00a0\u2013 Modalidade de transfer\u00eancia constitucional de recursos financeiros da Uni\u00e3o para os Munic\u00edpios, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 159, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d. O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) \u00e9 constitu\u00eddo de 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edq\u00fcida (arrecada\u00e7\u00e3o bruta deduzida de restitui\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos munic\u00edpios \u00e9 feita de acordo com o n\u00famero de habitantes. S\u00e3o fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O m\u00ednimo \u00e9 de 0,6 para munic\u00edpios com at\u00e9 10.188 habitantes e o m\u00e1ximo \u00e9 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os crit\u00e9rios atualmente utilizados para o c\u00e1lculo dos coeficientes de part icipa\u00e7\u00e3o est\u00e3o baseados na Lei 5.172\/66 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional) e no Decreto-Lei 1.881\/81. Do total de recursos, 10% s\u00e3o destinados \u00e0s capitais, 86,4% para os demais munic\u00edpios e os 3,6% restantes v\u00e3o para um fundo de reserva que beneficia os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), exclu\u00eddas as capitais. Fonte: Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

FUNDOS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, por sua participa\u00e7\u00e3o, estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o e em lei, na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 determinou que a partir de 1993, 44% do produto arrecadado, por meio do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados aos fundos, da seguinte forma: 21,5%, ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. Fonte: Tesouro Nacional<\/p>\n

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\u00a0G<\/strong><\/p>\n

GASTO \u2013 Despesa, custo. Investimento feito para obter uma utilidade. O termo \u201cgasto\u201d \u00e9 empregado por alguns profissionais como sin\u00f4nimo de despesa ou de custo.<\/p>\n

GLOSA DE DESPESAS \u2013 Ato de recusa, parcial ou total, de uma despesa.<\/p>\n

GEST\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Ato de gerenciar a parcela do patrim\u00f4nio p\u00fablico, sob a responsabilidade de uma determinada unidade. Aplica-se o conceito de gest\u00e3o a fundos, entidades supervisionadas e a outras situa\u00e7\u00f5es em que se justifique a administra\u00e7\u00e3o distinta. Fonte: Tesouro Nacional<\/p>\n

GESTOR<\/strong>\u00a0\u2013 Quem gerencia ou administra neg\u00f3cios, bens ou servi\u00e7os. Fonte: Tesouro Nacional<\/p>\n

GF \u2013 GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMA\u00c7\u00d5ES \u00c0 PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/strong>\u00a0\u2013 Finalidade: Permite o registro do recolhimento do FGTS destinado aos seus benefici\u00e1rios, no \u00e2mbito das UGs que utilizam o SIAFI, e do recolhimento do valor pago, atrav\u00e9s de transfer\u00eancias intra-Siafi de recursos entre a UG recolhedora e o FGTS. Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional<\/p>\n

GP \u2013 GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/strong>\u00a0\u2013 Finalidade: Permite registrar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade Social por meio de transfer\u00eancias de recursos intra-Siafi entre a UG recolhedora e a Conta \u00danica do Tesouro Nacional. Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional<\/p>\n

GR \u2013 GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNI\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Finalidade: Permite o recolhimento de receitas da Uni\u00e3o de uma UG para outra UG via Siafi. Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional<\/p>\n

GRUPO DE DESPESA<\/strong>\u00a0\u2013 Classifica\u00e7\u00e3o da despesa quanto \u00e0 sua natureza, compreendendo os grupamentos, a saber: 1 \u2013 Pessoal e encargos sociais; 2 \u2013 Juros e encargos da d\u00edvida interna; 3 \u2013 Juros e encargos da d\u00edvida externa; 4 \u2013 Outras despesas correntes; 5 \u2013 Investimentos; 6 \u2013 Invers\u00f5es financeiras; 7 \u2013 Amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna; 8 \u2013 Amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida externa; 9 \u2013 Outras despesas de capital. Fonte: Tesouro Nacional<\/p>\n

GUIA DE RECEBIMENTO (GR)<\/strong>\u00a0\u2013 Destina-se \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias, ao recolhimento de devolu\u00e7\u00e3o de despesas ou ao acolhimento de dep\u00f3sitos de diversas origens. Fonte: Tesouro Nacional<\/p>\n

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\u00a0I<\/strong><\/p>\n

IMOBILIZADO \u2013 Grupo de contas que re\u00fane as imobiliza\u00e7\u00f5es no sistema de classifica\u00e7\u00e3o patrimonial. Pode-se realizar uma s\u00e9rie de divis\u00f5es no imobilizado para maior esclarecimento e poder de an\u00e1lise: exemplo: M\u00f3veis e Utens\u00edlios M\u00e1quinas e Equipamentos Instala\u00e7\u00f5es Ve\u00edculos O termo \u201cimobilizado\u201d n\u00e3o significa, para fins de natureza cont\u00e1bil, o \u201cimut\u00e1vel\u201d ou aquilo que \u201cn\u00e3o se move\u201d. A express\u00e3o, na tecnologia, decorre do fato de reunir o grupo de contas que, pela sua natureza, n\u00e3o \u201cgiram\u201d, ou seja, tendem 325 a \u201cpermanecer\u201d no estado em que \u201centram\u201d para o patrim\u00f4nio. Os valores deste grupo, em quase sua totalidade, s\u00e3o adquiridos com a finalidade de serem \u201cusados\u201d como \u201cmeios operacionais\u201d.<\/p>\n

\u00a0INTANG\u00cdVEL \u2013 Representam o conjunto de bens que n\u00e3o possuem representa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, tais como: marcas e patentes.<\/p>\n

INVENT\u00c1RIO \u2013 Verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de um componente patrimonial.<\/p>\n

INVENT\u00c1RIO CONT\u00c1BIL \u2013 Invent\u00e1rio realizado com finalidades patrimoniais; invent\u00e1rio baseado nos registros cont\u00e1beis. \u00c9 comum ouvirmos as express\u00f5es: \u201cconfrontar invent\u00e1rio f\u00edsico contra o cont\u00e1bil\u201d, afirmando-se, com isto, que se quer estabelecer uma compara\u00e7\u00e3o entre o invent\u00e1- rio levantado pela direta verifica\u00e7\u00e3o do componente (f\u00edsico) contra os saldos cont\u00e1beis.<\/p>\n

INVESTIMENTOS \u2013 representam o conjunto de capital ou bens fixos da organiza\u00e7\u00e3o, demonstrando os tipos de bens ou direitos de car\u00e1ter duradouro, tais como: m\u00f3veis e utens\u00edlios, programas de computador, m\u00e1quinas e edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\u00a0L<\/strong><\/p>\n

LICITA\u00c7\u00c3O \u2013 Procedimento adotado para aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, cujas modalidades s\u00e3o: Concorr\u00eancia, Tomada de Pre\u00e7o, Convite, Concurso, Leil\u00e3o e Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico e Presencial.<\/p>\n

\u00a0LIQUIDEZ \u2013 Facilidade com que um bem ou t\u00edtulo pode ser convertido em dinheiro. LIVRO<\/p>\n

\u2013 Livro de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil destinado ao registro de todos os fatos patrimoniais que se sucedem em uma empresa ou em uma entidade organizado por ordem de data. \u00c9 um livro de natureza obrigat\u00f3ria e considerado, por lei, como o livro central ou principal.<\/p>\n

\u00a0LIVRO RAZ\u00c3O \u2013 Livro de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que tem por objeto registrar, separadamente, o que se passa com cada conta, apresentando a posi\u00e7\u00e3o delas. Cada folha do Raz\u00e3o \u00e9 destinada a uma conta. O Livro Raz\u00e3o \u00e9 considerado como principal da partida dobrada, porque dele \u00e9 que se levantam os balancetes e balan\u00e7os e porque nele as contraposi\u00e7\u00f5es se evidenciam de forma absoluta, sendo teste para o rigor dos registros.<\/p>\n

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N<\/strong><\/p>\n

NOTAS EXPLICATIVAS \u2013 \u00c9 o conjunto de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, financeiras que, somadas \u00e0s inten\u00e7\u00f5es dos gestores para o per\u00edodo seguinte: \u201crelat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o\u201d, complementam a an\u00e1lise econ\u00f4mica e financeira por meio da revela\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cont\u00e1beis tais como: avalia\u00e7\u00e3o de ativos, estoques, imobilizados, e de passivos, perfil da d\u00edvida a curto e a longo prazos, forma de financiamento, arrendamento mercantil, ciclo operacional, enfim, informa\u00e7\u00f5es relevantes e importantes para a interpreta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Esta norma trata das informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que devem constar das notas explicativas. Informa\u00e7\u00f5es adicionais poder\u00e3o ser requeridas em decorr\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o e de outros dispositivos regulamentares espec\u00edficos em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas da entidade. Defini\u00e7\u00e3o e conte\u00fado das notas explicativas: as notas explicativas s\u00e3o parte integrante das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. As informa\u00e7\u00f5es contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares e\/ou suplementares \u00e0quelas n\u00e3o suficientemente evidenciadas, ou n\u00e3o, constantes nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis propriamente ditas. As notas explicativas incluem informa\u00e7\u00f5es de natureza patrimonial, econ\u00f4mica, financeira, legal, f\u00edsica e social, bem como os crit\u00e9rios utilizados na elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e eventos subsequentes ao balan\u00e7o.<\/p>\n

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O<\/strong><\/p>\n

OBRIGA\u00c7\u00d5ES EXIG\u00cdVEIS A LONGO PRAZO \u2013 Representa as fontes de financiamentos em longo prazo, como: empr\u00e9stimos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens dur\u00e1veis, ve\u00edculos, m\u00e1quinas, cuja exigibilidade de pagamento sempre deve ser superior ao prazo do t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

OR\u00c7AMENTO \u2013 Previs\u00e3o de fatos patrimoniais; predetermina\u00e7\u00e3o de receitas e despesas de uma entidade. De acordo com o rigor cont\u00e1bil, o or\u00e7amento pode significar qualquer previs\u00e3o de fato patrimonial, seja de que natureza for. Denomina-se Contabilidade Or\u00e7ament\u00e1ria a que acompanha a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n

ORDENADOR DE DESPESAS \u2013 Qualquer autoridade de cujos atos resultem emiss\u00e3o de empenho, autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, suprimento ou disp\u00eandio de recursos ou pelos quais responda.<\/p>\n

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P<\/strong><\/p>\n

PARTIDA DOBRADA \u2013 Partida onde um d\u00e9bito \u00e9 sempre correspondido por um cr\u00e9dito; partida digr\u00e1fica. M\u00e9todo de escritura\u00e7\u00e3o que se baseia no princ\u00edpio da contraposi\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n

PASSIVO \u2013 Parte do balan\u00e7o que representa as fontes ou proveni\u00eancias dos valores que se acham espelhados no Ativo. \u00c9 o conjunto de D\u00edvidas ou de Obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PASSIVO CIRCULANTE \u2013 Compreende as obriga\u00e7\u00f5es pendentes ou em circula\u00e7\u00e3o, exig\u00edveis at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

PASSIVO N\u00c3O-CIRCULANTE \u2013 S\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es exig\u00edveis ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

PATRIM\u00d4NIO \u2013 \u00c9 o conjunto de bens e direitos, tang\u00edveis ou intang\u00edveis, onerados ou n\u00e3o, adquiridos, formados ou mantidos com recursos p\u00fablicos, integrantes do patrim\u00f4nio de qualquer entidade p\u00fablica ou de uso comum, que seja gerador de benef\u00edcios futuros para a entidade e a sociedade.<\/p>\n

PATRIM\u00d4NIO L\u00cdQUIDO \u2013 Representa a diferen\u00e7a entre o ativo e o passivo.<\/p>\n

PE\u00c7A CONT\u00c1BIL \u2013 Produto da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, ou auditoria ou da per\u00edcia ou da consultoria. Relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou gera\u00e7\u00e3o de uma riqueza.<\/p>\n

PLANO DE CONTAS \u2013 Estrutura\u00e7\u00e3o ordenada e sistematizada das contas utilizadas por uma entidade. O plano cont\u00e9m as diretrizes t\u00e9cnicas gerais e especiais que orientam os registros dos atos e fatos praticados na entidade.<\/p>\n

PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o de fatos patrimoniais, comprovando-os, historiando-os e preparando-os para receber as classifica\u00e7\u00f5es e as verifica\u00e7\u00f5es de natureza cont\u00e1bil, visando obter aprova\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o. Nas presta\u00e7\u00f5es de contas deve-se observar sempre a qualidade da documenta\u00e7\u00e3o, se os investimentos est\u00e3o de acordo com a finalidade proposta, se existe justifica\u00e7\u00e3o para cada fato, se existe aprova\u00e7\u00e3o pelo poder competente. A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o que os gestores d\u00e3o a interessados no andamento da entidade.<\/p>\n

PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \u2013 \u00c9 um processo composto pelo or\u00e7amento e pelo plano de trabalho, que consiste em um planejamento anual, elaborado para cumprimento de metas estabelecidas no plano de gest\u00e3o, a ser executado no exerc\u00edcio seguinte. PROVIS\u00c3O \u2013 Parcela extra\u00edda dos resultados da entidade ou de seus financeiros, para cobrir despesas que devem ser feitas ou desn\u00edveis de Caixa; reserva de um valor para atender a despesas que se esperam; reten\u00e7\u00e3o de fundos para cobrir gastos certos. Por for\u00e7a da lei, as provis\u00f5es t\u00eam destinos diferentes, ora participando do Passivo Circulante, ora como \u201cdedu\u00e7\u00f5es de elementos do Ativo\u201d.<\/p>\n

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R<\/strong><\/p>\n

REALIZA\u00c7\u00c3O \u2013 Ato ou efeito de tornar-se um bem realiz\u00e1vel ou transform\u00e1vel. Os bens realizam-se quando a empresa consegue transform\u00e1-los em dinheiro ou em elemento que resulte em redu\u00e7\u00e3o da sa\u00edda de dinheiro. Os bens podem tornar-se realiz\u00e1veis, segundo a lei brasileira, por meio da venda, da forma\u00e7\u00e3o de fundos de deprecia\u00e7\u00e3o, de amortiza\u00e7\u00e3o, de exaust\u00e3o, etc. Realizar o valor de um imobilizado significa, pois, \u201cvender o mesmo\u201d ou \u201cdepreci\u00e1-lo\u201d por meio de fundos que extraiam dos lucros os valores a ele equivalentes.<\/p>\n

REAVALIA\u00c7\u00c3O \u2013 \u00c9 a ado\u00e7\u00e3o do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esses forem superiores ao valor cont\u00e1bil.<\/p>\n

\u00a0RECEITA CORRENTE \u2013 S\u00e3o os recursos recebidos em fun\u00e7\u00e3o do poder de tributar ou do pr\u00f3prio neg\u00f3cio do \u00f3rg\u00e3o ou, ainda, entidade ou fruto de rendimento do seu patrim\u00f4nio (receita corrente patrimonial: juros, alugu\u00e9is, dividendos) com o prop\u00f3sito ou a possibilidade de financiar suas despesas. Consideram-se tamb\u00e9m como receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito p\u00fablico ou privado, quando destinados a atender a despesas classific\u00e1veis em despesas correntes.<\/p>\n

RECEITA DE CAPITAL \u2013 S\u00e3o os recursos arrecadados para suprir o or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, provenientes da venda de bens permanentes, da constitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito), amortiza\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos concedidos ou transfer\u00eancias de outra esfera de governo para aplica\u00e7\u00e3o em capital.<\/p>\n

REGIME CONT\u00c1BIL \u2013 Processo de registro em Contabilidade; normas que orientam o controle e o registro dos fatos patrimoniais.<\/p>\n

REGIME DE COMPET\u00caNCIA \u2013 As receitas e as despesas cont\u00e1beis devem ser inclu\u00eddas na apura\u00e7\u00e3o do resultado do per\u00edodo em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.<\/p>\n

RUBRICA \u2013 O mesmo que t\u00edtulo de conta; intitula\u00e7\u00e3o de uma conta; nome dado a uma conta.<\/p>\n

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\u00a0S<\/strong><\/p>\n

SISTEMA DE CONTAS \u2013 Conjunto ordenado de contas; plano de contas; grupamento racional de contas; reuni\u00e3o sistematizada de contas; doutrina das contas.<\/p>\n

SUBVEN\u00c7\u00c3O \u2013 T\u00edtulo de conta que se destina ao registro do valor recebido como aux\u00edlio Intitula\u00e7\u00e3o dada \u00e0 conta que registra valor que exprime uma receita de donativo de entidade p\u00fablica para contribuir em algum empreendimento.<\/p>\n

SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO \u2013 Diferen\u00e7a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do Balan\u00e7o Patrimonial.<\/p>\n

SUPER\u00c1VIT OR\u00c7AMENT\u00c1RIO \u2013 Diferen\u00e7a positiva entre receita arrecadada e despesa executada do Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

SUPRIMENTO DE FUNDOS \u2013 Instrumento de execu\u00e7\u00e3o ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para, por interm\u00e9dio de funcion\u00e1rio subordinado, realizar despesas que, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o e consideradas as limita\u00e7\u00f5es previstas em Lei, n\u00e3o possam, ou n\u00e3o devam ser realizadas por via banc\u00e1ria.<\/p>\n

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T<\/strong><\/p>\n

TOMADA DE CONTA \u2013 Exame e interpreta\u00e7\u00e3o de contas do ponto de vista moral e t\u00e9cnico, prestados por um respons\u00e1vel, consignat\u00e1rio ou subordinado, incluindo livros e documentos. Ato de exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as cont\u00e1beis e documentos de uma gest\u00e3o. Interpreta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

TRIBUNAL DE CONTAS \u2013 \u00d3rg\u00e3o de natureza em parte judici\u00e1ria e pol\u00edtica, com fun\u00e7\u00e3o delegada pelo poder representativo para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria, cr\u00e9ditos adicionais e contratos de responsabilidade do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

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V<\/strong><\/p>\n

VALOR NOMINAL \u2013 Valor que se acha fixado e declarado como atribu\u00edvel a um bem ou a um t\u00edtulo.<\/p>\n

VARIA\u00c7\u00c3O AUMENTATIVA \u2013 Modifica\u00e7\u00e3o do valor patrimonial que produz aumento na subst\u00e2ncia; varia\u00e7\u00e3o que a conta recebe e passa a influir sobre a subst\u00e2ncia patrimonial aumentando o seu conte\u00fado; lucro; cr\u00e9dito positivo ou ativo; acr\u00e9scimo do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

VARIA\u00c7\u00c3O DIMINUTIVA \u2013 Modifica\u00e7\u00e3o do valor patrimonial que produziu uma diminui\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia; varia\u00e7\u00e3o que a conta recebe e que passa a influir na subst\u00e2ncia patrimonial diminuindo o seu conte\u00fado; perda; cr\u00e9dito negativo ou passivo; diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este gloss\u00e1rio tem por objetivo definir e explicar termos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos, cont\u00e1beis, administrativos e financeiros apresentados neste site e portal da transpar\u00eancia. A ALIENA\u00c7\u00c3O\u00a0\u2013 Ato <\/i>
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